COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO
Primeiro Encontro

O primeiro encontro da Comissão de Regulamentação da atividade de roteirista contou com a participação de Beth Rito, Chico Soares, Cristiano Requião, Denise Fontoura e Renê Belmonte.

Temas abordados:

Sindicatos

Cristiano Requião, que é membro da AR e faz parte da diretoria do Stic – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Áudio Visual, entidade à qual, entre outras categorias, são filiados cerca de 170 roteiristas – defende a aproximação entre AR e Stic, por entender que esse sindicato pode atender a algumas necessidades dos roteiristas, como assessoria jurídica.

É notória a forte rejeição que os sindicatos têm entre os membros da AR. Considera-se que estrutura de sindicato é antiga e não condiz com a realidade atual, de alto avanço tecnológico e diversidade de mídias, que proporciona um mercado amplo e variado onde as relações de trabalho não comportam, pelo menos da maneira como as coisas estão organizadas, regulamentação mais rígida (carteira assinada, dissídio etc.).

Mas para quem é roteirista contratado como Pessoa Física não há escapatória: é obrigatória, senão a filiação, ao menos a contribuição sindical. No caso das emissoras de sinal aberto, os roteiristas contribuem para o Sindicato dos Radialistas. No caso das TVs a cabo, é o Stic que recebe as contribuições.

Contratos padrão

Um experiência que já vem sendo feita em São Paulo pelo Sindcine  é a elaboração de contratos padrão, tanto de PF quanto de PJ, para trabalhos onde não há relação trabalhista formal, como roteiros para curta-metragens, institucionais etc. Pode ser uma boa alternativa para proteger o roteirista nesse tipo de trabalho e de se acabar com o esquema de compra de notas fiscais “frias”.

Pisos Salariais

Todos sabemos que é prática comum na nossa atividade profissional gente fazendo os mais variados tipos de roteiro por valores irrisórios. Isso acontece por não haver qualquer tipo de parâmetro. A proposta é criar pisos salariais, uma tabela com valor mínimo para cada tipo de trabalho. O cumprimento desse piso, no que diz respeito ao roteirista, deverá fazer parte do Código de Ética da AR.

“Selo” de filiação à AR

Créditos com explicitação de filiação à AR, como fazem os americanos: exemplo, Renê Belmonte, AR. A Lígia Lemos, via e-mail, sugeriu que num primeiro momento os próprios autores-roteiristas comecem a assinar seus trabalhos com o “selo” da AR, pelo menos no texto escrito. Com o tempo, podemos sugerir que esse “selo” seja inserido nos créditos de tela.

Crescimento da AR

A AR precisa se tornar mais atraente (meia entrada em cinema, teatro etc), oferecer suporte aos roteiristas (apoio jurídico, p.ex.) e ter melhor divulgação. Idéia: produzir um adesivo com a frase “quer contar uma boa história? Chame um roteirista”.

OBJETIVOS PRÓXIMOS:

O próximo encontro da Comissão de Regulamentação, ainda a ser marcado, deverá contar com a participação do advogado Dario Correa.

Pauta:

• Estudar como roteiristas se organizam em outros países e como é a legislação que rege a categoria lá fora.
  
  
• Analisar as leis que regulamentam a atividade de autor-roteirista no Brasil para ver se elas atendem da melhor maneira possível às necessidades da nossa classe. Se não, que caminho tomar para modificar a legislação (contatos com deputados, projeto de lei...)
  
  
• Considerando a AR a entidade máxima de representação de autores-roteiristas no Brasil, estudar a viabilidade de transferir para nossa associação a elaboração dos critérios para emissão de DRTs.
  
  
• Estudar maneiras de tornar a AR o mais independente e autônoma possível.